1. As partes e o serviço. Cognitio.One ("Cognitio") é uma plataforma de serviços de consulta e método jurídico conectáveis a assistentes de IA via protocolo MCP ("Serviços"), mantida e operada por Raphael Sousa Pizani Silva ("Responsável"), que responde pela operação enquanto a pessoa jurídica dedicada está em constituição. Contato: [email protected].

2. Fase de teste. Os Serviços estão em fase de teste (beta gratuito) e podem mudar, ficar indisponíveis ou ser descontinuados sem aviso. Serviços sinalizados como "EM TESTE" no catálogo têm limitações adicionais declaradas na própria descrição — leia-as antes de confiar no resultado.

3. Ferramenta, não parecer. Os Serviços são ferramentas de apoio à pesquisa e ao método. Não constituem parecer jurídico, consultoria ou advocacia, não criam relação advogado-cliente e não substituem a verificação do usuário nas fontes oficiais. Todo resultado deve ser conferido pelo profissional responsável antes de qualquer uso.

4. Fontes públicas e defasagem. Serviços que consultam fontes oficiais (como o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DataJud/CNJ e as séries do Banco Central) espelham dado público sujeito a indisponibilidade, defasagem ou incompletude da origem — condições que os Serviços declaram quando detectadas. Ausência de resultado não é certeza de inexistência. Os Serviços não fazem controle de prazos processuais nem liquidação definitiva: consulta de publicações, movimentos e cálculos são subsídios que exigem conferência do profissional responsável.

5. Responsabilidade. O uso é por conta e risco do usuário. Na máxima extensão permitida em lei, a Cognitio não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados, por erros, omissões, indisponibilidade das fontes públicas consultadas ou pela atuação da IA do próprio usuário sobre os dados recebidos.

6. Conta e chave. A chave de conexão é pessoal e intransferível. O usuário responde pelo uso feito com sua chave e deve rotacioná-la em caso de suspeita de vazamento.

7. Uso aceitável. É vedado usar os Serviços para finalidade ilícita, para sobrecarregar a infraestrutura ou para revender acesso sem autorização escrita.

8. Propriedade intelectual. Acervos, métodos, marcas e software permanecem da Cognitio ou de seus licenciantes. Resultados de consulta podem ser usados na atividade profissional do usuário.

9. Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

10. Alterações. Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica nesta página, com data. Foro: Salvador/BA.

v1.0 · 31/07/2026 · aprovada pelo responsável — substitui a minuta v0.1 de 16/07/2026.